A administração pública de Fortaleza tem sua evolução marcada por transformações significativas ao longo das últimas décadas. A cidade vive passando a cada representante governamental por um processo de modernização da gestão pública, que resultou em melhorias em diversos setores e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos fortalezense.
Na década de 1990, Fortaleza implementou um modelo de gestão descentralizada, com a criação de subprefeituras conhecidas como regionais e a transferência de poder decisório para as comunidades. Essa iniciativa resultou em maior participação popular na definição de prioridades e na solução de problemas locais.
Nos anos 2000, a cidade passou a investir em tecnologia e inovação, com a criação do projeto Fortaleza Digital, que buscava modernizar a gestão pública e ampliar a transparência e a eficiência dos processos administrativos. Nesse período, também foi criada a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável por coordenar as políticas públicas e garantir a integração entre os diferentes setores da administração.
Mais recentemente, a administração pública de Fortaleza tem se destacado pela implementação de políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, com a expansão dos serviços de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. Além disso, a cidade tem investido em projetos de sustentabilidade e resiliência, visando enfrentar os desafios decorrentes das mudanças climáticas.
Em resumo, a administração pública de Fortaleza tem passado por uma evolução constante, buscando sempre aprimorar a gestão e garantir o bem-estar da população. As iniciativas implementadas ao longo dos anos têm contribuído para tornar a cidade mais eficiente, participativa e sustentável.
Evolução da administração pública no brasil
No Brasil é marcada por uma série de transformações ao longo da história do país. Desde o período colonial até os dias de hoje, houve mudanças significativas na forma como o Estado é organizado e gerido, refletindo as mudanças sociais, políticas e econômicas pelas quais o país passou.
No período colonial, a administração pública brasileira era marcada pelo patrimonialismo, ou seja, a apropriação do Estado pelos interesses privados dos governantes e seus aliados. Esse modelo de gestão era caracterizado pela falta de transparência, corrupção e nepotismo. Observa-se que a evolução da administração pública foi baseada em três modelos básicos de gestão: patrimonialista, seguido pela burocrático e terminado com a administração gerencial, não significa que exista atualmente um modelo único de administração, mas sim uma confluência de elementos característicos de cada modelo.
Com a independência do país e a promulgação da primeira Constituição, em 1824, surgiram as primeiras instituições democráticas, como o Poder Legislativo e o Judiciário, que contribuíram para o fortalecimento das instituições republicanas. Ao longo do século XIX, foram criados diversos órgãos e instituições, como ministérios, secretarias e tribunais, que compunham a estrutura da administração pública.
Considera-se também o surgimento de um conjunto de novas ideias e práticas de gestão conhecidas como nova gestão pública, cada modelo representa um dado contexto histórico. Observamos inicialmente a inclusão das ideias na administração pública brasileira, depois são inseridas as premissas da burocracia e por último as características da administração gerencial. A administração Pública é o conjunto de órgãos e servidores responsáveis pelo atendimento das necessidades da sociedade, e são diretamente responsáveis pela gestão da coisa pública e seus desdobramentos.
O patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração pública do Brasil, presente desde o período colonial até a República Velha. A vinda da família real trouxe consigo um modelo de administração que não fazia distinção entre os bens públicos e particulares. Com o advento do capitalismo industrial e das democracias as sociedades tornam-se mais complexas, de tal forma que o patrimonialismo não consegue suprir as necessidades sociais.
Surge o modelo burocrático como uma alternativa mais racional e adequada, que separe o público do privado, além de reduzir a corrupção e o nepotismo, de maneira a tornar o estado mais eficiente. Traços da administração burocrática já estavam presentes na administração brasileira desde a década de 30. No início do século XX, a administração pública brasileira passou por uma reforma significativa, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936, que buscava modernizar e profissionalizar o serviço público, que introduziu os ensinamentos burocráticos na gestão pública brasileira. O DASP introduziu uma série de critérios técnicos para o ingresso no serviço público, como a realização de concursos públicos, e estabeleceu normas para a administração de pessoal.
A partir da década de 1960, com a implantação do regime militar, a administração pública brasileira passou por uma nova fase, caracterizada pelo autoritarismo e centralização do poder. O Estado brasileiro tornou-se mais burocrático e hierarquizado, com a criação de órgãos e instituições responsáveis por controlar a sociedade e as atividades econômicas.
Com a redemocratização do país na década de 1980, houve uma retomada dos valores democráticos e a busca por uma administração pública mais eficiente e transparente. Foram criados órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), que têm o papel de fiscalizar e combater a corrupção.
O modelo gerencial tem como bases a utilização de ferramentas de gestão provenientes da administração privada e pensamentos neoliberais que defendem o estado mínimo e o preceito de que o mercado e a economia possuem regras próprias. O primeiro país a adotar o Modelo Gerencial Puro (em inglês – managerialism) foi a Inglaterra, durante o governo de Thatcher, em 1979, Abrucio (1997). As primeiras ações buscavam a redução de custos e o aumento da eficiência.
No Brasil, a Administração Pública Gerencial é introduzida na década de 1990. Durante o governo do presidente Fernando Collor (1990-1991) optou-se por medidas neoliberais, que vislumbrava um enxugamento da máquina pública e a redução dos gatos públicos, resultando na extinção de cargos públicos, demissão de servidores públicos, e um maior controle sobre as empresas estatais.
Durante a administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso inicia-se, a partir de 1995, a conhecida Reforma do Estado, criando o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), responsáveis pelas diretrizes referentes à reforma administrativa do Estado. Foram promovidas privatizações, criação de diversas agências, além da Emenda Constitucional nº 19/98 – Emenda da reforma Administrativa.
Atualmente, a administração pública brasileira enfrenta desafios como a burocratização excessiva, a falta de transparência e a corrupção, mas também vem se destacando pela
implementação de políticas públicas inovadoras e pela busca por uma gestão mais participativa e integrada. A reforma administrativa, que está em discussão no Congresso Nacional, pode representar uma nova fase na evolução da administração pública brasileira, com a adoção de medidas para modernizar e aprimorar a gestão pública.
Contudo, durante o governo Militar, já identificamos uma influência gerencia lista no Decreto-Lei nº 200/67, que promoveu a descentralização administrativa, priorizando a administração indireta, através da criação de empresas estatais, autarquias e fundações.
